Quando foi proferido o acórdão 0047231?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Respostas aos quesitos

Q: Qual foi a decisão no processo 0047231?

Anulado o julgamento. É de anular o julgamento - decisão do Colectivo - quando a Relação refute deficientes, obscuras ou contraditórias as respostas aos quesitos.

Acórdão

0047231

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 21 de janeiro de 1992
Relator: Adelino Gonçalves

Apelação

Respostas aos quesitosAnulação de julgamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART712 N2 ART791 N1.

Sumário

É de anular o julgamento - decisão do Colectivo - quando a Relação refute deficientes, obscuras ou contraditórias as respostas aos quesitos.

Texto integral não disponível

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