9850043 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9850043
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Cabeça de casal, Questão prejudicial, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00023405
Nr Documento: RP199804279850043
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/20d6d9c4853b096a8025686b006710daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850043.54
Sumário
I - A decisão a proferir numa acção de prestação de contas do cabeça de casal removido das suas funções e no mesmo inventário já substituído por outra contra quem, em acção idêntica, também se exigem contas, não é essencial para a decisão desta, não havendo entre as duas acções nexo de prejudicialidade nem, na primeira, questão ou conflito que possa destruir o fundamento da segunda ou justificar-lhe a suspensão da instância.