Quem foi o relator do acórdão 022756?

Metadados do documento

Processo

022756

Data

08/07/1999

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

022756DGSI

Data

08/07/1999

Relator

Mendes Pimentel

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Silva , Silvino

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Recurso para o tribunal tributário de 1 instância Penhora

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00052132

Nr Documento

SA119990708022756

Data de Entrada

13/05/1998

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.

022756

Supremo Tribunal Administrativo•08 de julho de 1999

Metadados do documento

Processo

022756

Data

08/07/1999

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

022756DGSI

Data

08/07/1999

Relator

Mendes Pimentel

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Silva , Silvino

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Recurso para o tribunal tributário de 1 instância Penhora

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00052132

Nr Documento

SA119990708022756

Data de Entrada

13/05/1998

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.

Sumário

I- O recurso judicial contemplado no artigo 355º do CPT tem por objecto uma decisão.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT91 ART355 ART167.
ETAF84 ART21 N4 ART32 N1 B.
CPC96 ART721 N2 ART722 N2.