066544 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 066544
Acórdão
Descritores: Dolo, Litigância de má fé, Má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024874
Nr Documento: SJ197703150665441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fb1415dc4718893d802568fc003af5caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066544.4A
Sumário
Não se justifica a condenação do recorrente por litigância de má fé quando não estiver caracterizado o dolo substancial ou instrumental.