Quando foi proferido o acórdão 066544?

O acórdão foi proferido em 15 de março de 1977.

Acórdão STJ (1977) — Dolo, Litigância de má fé, Má fé

Q: Qual foi a decisão no processo 066544?

Negada a revista. Não se justifica a condenação do recorrente por litigância de má fé quando não estiver caracterizado o dolo substancial ou instrumental.

Acórdão

066544

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de março de 1977
Relator: Oliveira Carvalho

Revista

DoloLitigância de má féMá fé

Sumário

Não se justifica a condenação do recorrente por litigância de má fé quando não estiver caracterizado o dolo substancial ou instrumental.

Texto integral não disponível

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