0050335 - Tribunal da Relação de Lisboa

A prisão preventiva, porque de carácter provisório e subsidiário, deve ser substituída por caução e apresentações à autoridade policial sempre que esta medida de coacção se mostre adequada a satisfazer os objectivos legais, isto é, acautelar a fuga do arguido, a perturbação de instrução, da ordem e tranquilidade públicas e a continuação da actividade criminosa.