082985 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 082985
Acórdão
Descritores: Desconto bancário, Conta corrente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017674
Nr Documento: SJ199301210829852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4e2debfa9b5ea2e802568fc003a363cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082985.B2
Sumário
A operação pela qual um Banco se obriga a emprestar a um seu cliente, por um prazo determinado, certa quantia, que o descontário pode sacar total ou parcialmente, e se obriga a restituir, com os encargos convencionados, é um contrato de desconto bancário.