9750516 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gonçalves
Processo: 9750516
Acórdão
Descritores: Dano, Danos patrimoniais, Danos morais, Contrato, Incumprimento do contrato, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018913
Nr Documento: RP199706309750516
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7f8205dea496d5668025686b0066fca6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750516.B4
Sumário
Se não houver danos em consequência do incumprimento culposo de um contrato, não haverá obrigação de indemnização pois o credor, apesar de incumprido o contrato, não terá sofrido com isso qualquer prejuízo. Para que a indemnização por danos não patrimoniais possa ter lugar, necessário se torna que esses danos " pela sua gravidade mereçam a tutela do direito".