97B237 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 97B237
ACORDAO
Descritores: Recurso de agravo, Regime de subida do recurso, Instrução do recurso, Ónus da prova, Expropriação, Legitimidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031965
Nr Documento: SJ199705150002372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f37a05a563bb8835802568fc003b666a
Sumário
I - Subindo o recurso em separado, recai sobre o recorrente o ónus de o instruir adequadamente, não cabendo ao tribunal suprir as faltas. II - É de indeferir o pedido de intervenção em expropriação, se não for claro que o prédio do interveniente é um dos que foram expropriados.