002110 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 002110
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Culpa grave e exclusiva, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013807
Nr Documento: SJ198905190021104
Referência Publicação: BMJ N387 ANO1989 PAG415
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8a00020dd90d1ae9802568fc003a2d0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002110.BE
Sumário
O n. 1 da Base VI da Lei n. 2127 prescreve que não da direito a reparação o acidente que, segundo a alinea b), provier exclusivamente de falta grave e indesculpavel da vitima. Como a nossa lei não se limita a falar em falta grave, mas acentua como reforço que ela deve ser indesculpavel conclui-se que o acto praticado deve revelar negligencia grosseira. A existencia de culpa grave e indesculpavel não deve ser apreciada em relação a um tipo abstracto de comportamento mas "in concreto", isto e, casuisticamente, em relação a cada caso particular. A descaracterização do acidente de trabalho constitui facto impeditivo do direito invocado pelo sinistrado ou beneficiario e, portanto, cabe a entidade responsavel o onus da prova dos factos que constituiram a pretendida descaracterização. E licito aos tribunais de instancia tirarem conclusões de materia de facto dada como provada, desde que se limitem a desenvolve-la, conclusões que constituem materia de facto alheia a competencia do Supremo Tribunal de Justiça.