004322 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 004322
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029454
Nr Documento: SJ199604100043224
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/574f1d6bc1ee229d802568fc003afb28CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004322.37
Sumário
A Cláusula do AE publicado no BTE n. 47 de 22 de Dezembro de 1977, exige que o trabalhador, para além de estar englobado em determinada categoria, desempenhe funções próprias das categorias profissionais para que iria ser promovido.