0074022 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A velocidade excessiva não é aferível apenas pelo mero registo numérico constante do velocímetro, mas também sempre que o condutor não consiga fazer parar o veículo no espaço visível à sua frente, em face do estado do piso, das condições atmosféricas e do movimento da via; II - O termo imputável utilizado no artigo 505 do Código Civil significa, no aspecto psicológico, facto da autoria do lesado ou de terceiro, completamente desvinculado da culpa.