00115749 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Vieira de Almeida
Processo: 00115749
ACORDAO
Descritores: Provas, Exame, Testemunhas, Crédito, Presunção de inocência, Fundamentação
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00037864
Nr Documento: RL2001121300115749
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/41803ad87cabed3880256bc8003aacc6
Sumário
Formando o tribunal a sua convicção após produção da prova e esclarecendo a razão da não credibilidade das testemunhas apresentadas pelo arguido não se verifica qualquer violação do princípio da presunção da inocência do arguido.
