208/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Francisco Caetano
Processo: 208/99
Acórdão
Descritores: Má -fé
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC84/1
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/26ddb6e994c39e04802569b9006594bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:208.99.C1
Sumário
I.Litiga em má fé, na modalidade de dolo, a autora que peticiona o pagamento de quantia a título de juros de mora quando se provou que extrajudicialmente as partes haviam acordado a eles não haver lugar. II.É ao grau de má fé (dolo ou negligência grave) e à situação económica do litigante que deve atender-se para em prudente arbítrio ser fixado o quantitativo da multa.