9830054 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9830054
Acórdão
Descritores: Arrendamento rural, Incumprimento, Resolução do contrato, Despejo imediato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022989
Nr Documento: RP199802059830054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/71292d9ff0f5c14d8025686b006710afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830054.AB
Sumário
I - Se em contrato de arrendamento rural foi clausulado que o arrendatário efectuaria todas as plantações, construções e melhoramentos fundiários necessários à boa exploração da terra, ficando o locador obrigado a fazer obras de limpeza, adaptação e depuração de água para consumo doméstico e rega, o que veio a cumprir despendendo 3.200 contos, o arrendatário viola o contrato, justificando-se o despejo imediato, se durante cerca de três anos nada faz votando o terreno ao abandono.