0409501 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 0409501
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Dolo eventual, Emoção violenta, Requisitos, Instrumento do crime, Arma de fogo, Perda de instrumento do crime, Terceiro, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00008848
Nr Documento: RP199006200409501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8a9602f4769f96888025686b00667cadCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409501.F5
Sumário
Provando-se que o arguido ao disparar, a 10 metros, um tiro de caçadeira sobre a face e a parte superior do tórax do assistente, previu como possível resultado da sua conduta, a morte daquele e, apesar disso, e conformando-se com essa possibilidade, decidiu disparar, cometeu, pois, com essa conduta, um crime de homicídio voluntário tentado, a título de dolo eventual - artigo 14, n. 3, 131, 22, n. 1, 23, n. 2 e 74, n. 1, alínea a) do Código Penal; Para que a emoção violenta, a que se refere o artigo 133, seja compreensível, é necessário que exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto do ofendido e o facto criminoso do arguido; Tal proporção não se verifica se o arguido actua face a uma luta em que seu pai e o assistente se envolvem, ficando aquele com apenas um hematoma na cabeça, resolvendo-se a questão, não sendo suficiente que o agente fique "exaltado" com tais acontecimentos; A arma utilizada, independentemente de pertencer ao pai do arguido, deve ser declarada perdida a favor do Estado, conforme expressamente impõe o artigo 109, n. 2 do Código Penal, ficado aquele com direito a ser indemnizado pelo próprio arguido.