98B026 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B026
Acórdão
Descritores: Acção de preferência, Reconvenção, Benfeitorias úteis, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035524
Nr Documento: SJ199802100000262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2dcccfec5acf646a802568fc003b8b7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B026.28
Sumário
Provado em acção de preferência que os réus fizeram benfeitorias úteis, que não podem ser levantadas sem detrimento, no prédio objecto da preferência e cujo valor não corresponde ao por eles pedido em reconvenção, devem os autores ser condenados a pagar-lhes o que se liquidar em execução de sentença.