001750 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001750
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Deveres do trabalhador, Dever de lealdade, Contrato de trabalho, Requisitos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010401
Nr Documento: SJ198711190017504
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN NOÇÕES FUNDAMENTAIS PAG311.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ea73785d0e648bcf802568fc0039ded7
Sumário
I - O contrato de trabalho e celebrado na base de uma reciproca confiança e devera desenvolver-se na obediencia aos ditames da boa fe, a qual assume particular relevo nas relações entre empregador-empregado, sendo a honestidade um factor determinante do clima de confiança reciproca entre as partes. II - Por conseguinte, a desonestidade do trabalhador constitui falta grave que abala tão fortemente o espirito de confiança que tornara imediata e praticamente impossivel a subsistencia das relações de trabalho.