96S080 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 96S080
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Elemento constitutivo, Tarefas efectivamente exercidas, Contrato de prestação de serviços, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031667
Nr Documento: SJ199702050000804
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24ebc80059da3af5802568fc003b321f
Sumário
I - É elemento essencial do contrato de trabalho o exercício pelo autor da sua actividade sob a direcção e autoridade da entidade patronal. II - O desempenho pelo autor de uma tarefa específica no estrangeiro com pagamento de alojamento em hóteis configura o contrato de prestação de serviços. III - Cabe ao autor provar a existência do contrato de trabalho.
