9450045 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9450045
ACORDAO
Descritores: Testamento público, Declaração, Vontade do testador, Comunicação, Sinal, Idoneidade do meio, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013681
Nr Documento: RP199412139450045
Referência Publicação: CJ T5 ANOXIX PAG233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/354898d516ce5ea78025686b0066a50a
Sumário
I - É nulo o testamento público onde o testador, aquando da sua elaboração, limitou-se a fazer alguns sinais em resposta às perguntas que lhe foram feitas pelo notário.
