0030532 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 0030532
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029908
Nr Documento: RP200007130030532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/91fe4ac7dcdb495e8025697e003a3a65CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030532.6E
Sumário
O proprietário de veículo automóvel pesado é o exclusivo culpado de acidente de viação ocorrido se o veículo, avariado, permanece imobilizado ocupando parte da hemi faixa direita da via, em local sem iluminação pública e com o triângulo de pré sinalização colocado a distância não regulamentar, ao que acrescia o nevoeiro, levando a que o condutor de ciclomotor, circulando na referida hemi faixa, embatesse no taipal traseiro do veículo vindo a falecer.