040656 - Supremo Tribunal de Justiça

Preenchendo a conduta do reu, o tipo de crime p. e p. pelos ns. 1 e 2 do artigo 197 do Codigo Penal (omissão de assistencia material a familia) e verificando-se rebeldia do reu e manifestas exigencias de reprovação e de prevenção do crime (artigo 71 do Codigo Penal), impõe-se a aplicação de uma pena privativa da liberdade.