Acórdão STA — Instituto superior de agronomia, Concurso

Acórdão

022648

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de outubro de 1986
Relator: Payan Martins

Instituto superior de agronomiaConcursoProfessor associadoTempo de serviçoEscola navalEnsino superiorEnsino universitario

Referências Legais

Legislação Nacional

D 19081 DE 1930/12/02.
DL 44210 DE 1962/02/27 ART1.
DL 402/73 DE 1973/08/11.
PORT 313-A/78 DE 1978/06/09.
DL 417/78 DE 1978/10/03 ART47.
L 44/79 DE 1979/09/11.
L 49/79 DE 1979/09/14.
DL 448/79 DE 1979/11/13 ART14 N1 ART41 C.
DRGU 22/86 DE 1986/07/11.

Sumário

Na vigencia da anterior lei organica da Escola Naval, o ensino administrativo, não se podia conceituar como "ensino universitario", nomeadamente para efeito de concurso de professor associado do quadro do Instituto Superior de Agronomia.

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