077020 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 077020
ACORDAO
Descritores: Caso julgado, Conhecimento oficioso, Questão nova, Competência do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023111
Nr Documento: SJ198811220770201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b4535c27e4bc0c3802568fc003a7f7d
Sumário
I - Não existe caso julgado sem identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. II - Tal excepção é de conhecimento oficioso. III - É lícito ao Supremo conhecer de matéria nova, sendo esta de conhecimento oficioso.
