042025 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 042025
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Pressupostos, Tráfico de estupefaciente, Crime de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012888
Nr Documento: SJ199111070420253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef530510be9c5230802568fc003a36ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042025.48
Sumário
É pressuposto do benefício da suspensão da execução da pena que as circunstâncias do facto punível e a personalidade do agente sejam de molde a consentir o juízo afirmativo de que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da delinquência. O narcotráfico é um delito de trato sucessivo em que a mera detenção é já punida como crime consumado, dada a sua vocação (é um crime de perigo presumido) para ser traficado.