Quem foi o relator do acórdão 004486?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004486?

O acórdão foi proferido em 22 de julho de 1955.

Nega provimento. O disposto no artigo 11 do Decreto n. 17335, de 10 de Setembro de 1929, e aplicavel as pensões estabelecidas no seu artigo 4.

Acórdão

O disposto no artigo 11 do Decreto n. 17335, de

10 de Setembro de 1929, e aplicavel as pensões estabelecidas no seu artigo 4.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.