0016802 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Resultando do contrato celebrado a obrigação de pagar o montante correspondente ao preço da coisa a adquirir - uma viatura automóvel - em 60 mensalidades, variáveis em função do preço global do veículo ao longo do tempo, tal obrigação é fraccionada ou repartida, isto é, o seu cumprimento protela-se no tempo, através de sucessivas prestações instantâneas, estando, porém, previamente fixado o objecto da prestação, sem dependência da relação contratual. II - O prazo prescricional de 5 anos referido no art. 310 - al. g do CC só é aplicável às prestações duradouras (que dependem directamente do factor tempo que influencia a fixação do seu objecto - v.gr. fornecimento de água, gás ou electricidade), não se reportando às obrigações fraccionadas, que não são obrigações periodicamente renováveis.