0409735 - Tribunal da Relação do Porto

I - A força probatoria da prova pericial e de livre apreciação do tribunal, inclusive a pericia medica nas acções de investigação de paternidade. II - Em tais acções as respostas negativas aos factos nucleares, integradores da causa de pedir, prejudicam a anulação do julgamento para ampliação da materia de facto com formulação de novos quesitos sobre factos instrumentais ja que os meios de prova consistentes nas presunções não permitem alterar as respostas aos quesitos.