9910424 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9910424
Acórdão
Descritores: Abandono de trabalho, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026449
Nr Documento: RP199905319910424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/db188cb754ddcd028025686b00673093CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910424.60
Sumário
Para que se considere verificada a existência do abandono do trabalho, necessário é que se verifique, cumulativamente, a ausência ao serviço do trabalhador e um comportamento seu de que se possa deduzir, com segurança, a vontade de abandonar o trabalho. Não se verifica o segundo elemento - comportamento do trabalhador de que se possa deduzir, com segurança, a vontade de abandonar o trabalho - se a ré, cinco dias após o Autor ter deixado de trabalhar, tem conhecimento das razões da ausência, ou seja, que o Autor se considerava vítima de prévio despedimento pela Ré, sem justa causa e sem processo disciplinar.