073038 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na colisão de dois veículos, um conduzido pelo seu proprietário e o outro por um condutor por conta de outrem, sem se provar a culpa efectiva de qualquer deles, o comissário deve ser condenado com base na presunção de culpa do artigo 503, n. 3 do Código Civil. II - Assim, deixa de funcionar o limite constante do artigo 508, n. 1 do Código Civil.