Quando foi proferido o acórdão 0025042?

O acórdão foi proferido em 01 de fevereiro de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Arrendatário, Direito de preferência

Q: Qual foi a decisão no processo 0025042?

Confirmada a sentença. Para efeitos do artigo 1410 do CC, é elemento essencial da alienação, em relação ao preferente-arrendatário, o conhecimento da pessoa do adquirente.

Acórdão

0025042

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 01 de fevereiro de 1990
Relator: Martins da Fonseca

Apelação

ArrendatárioDireito de preferência

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1410.

Sumário

Para efeitos do artigo 1410 do CC, é elemento essencial da alienação, em relação ao preferente-arrendatário, o conhecimento da pessoa do adquirente.

Texto integral não disponível

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