047353 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 047353
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Manifesta improcedência, Motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030142
Nr Documento: SJ199411090473533
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d66c946f742e2076802568fc003b125cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:047353.8D
Sumário
A improcedência do recurso é manifesta quando os recorrentes se limitam, na motivação, a censurar o tribunal colectivo pela apreciação que fez da prova produzida em julgamento, inclusive com aproveitamento das declarações prestadas pelos arguidos na fase de inquérito, contendo embora a decisão recorrida todos os elementos constitutivos dos crimes em que aqueles foram condenados. A manifesta improcedência do recurso determina a sua rejeição.