0067474 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Ramos
Processo: 0067474
ACORDAO
Descritores: Retornado, Trabalhador bancário, Reclassificação, Categoria profissional, Salário
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004185
Nr Documento: RL199101300067474
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c5e90c992b82f394802568030000e6d2
Sumário
O trabalhador bancário regressado do Ultramar que aí detinha a classe A e exercia funções de chefia deve ser classificado na categoria e nível salarial correspondentes às funções que ali desempenhou, de acordo com o disposto na cláusula 160 do CCTV para o Sector Bancário.
