043396 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 043396
Acórdão
Descritores: Dano, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018278
Nr Documento: SJ199302240433963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64e04c28cd24bc05802568fc003a3217CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043396.27
Sumário
Está certo condenar-se em 1 ano de prisão com execução suspensa quem voluntariamente destrua 1500 eucaliptos, no valor de 280000 escudos, plantados pela Portucel em propriedade arrendada.