Acórdão STJ — Marcas, Imitação, Protecção do consumidor

Acórdão

99B413

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 11 de novembro de 1999
Relator: Sousa Ines

Revista

MarcasImitaçãoProtecção do consumidor

Referências Legais

Legislação Nacional

CSC86 ARTIGO 10 N3.
DL 42/89 DE 1989/03/03 ARTIGO 1 N1 N2 ARTIGO 2 N1.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1997/01/22 IN CJSTJ ANO1997 TI PAG68.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/06/14 IN CJSTJ ANO1995 TII PAG130.

Sumário

Não são susceptíveis de confusão pelo homem médio (consumidor comum) as denominações "SAPEC" e "ROSAPEC", a primeira de pura fantasia relativa a uma sociedade anónima e a segunda, associada a uma flor e a uma cor, e relativa a uma sociedade por quotas, tudo pois marcas e firmas fonética e graficamente dissemelhantes.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)