0309800 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 0309800
Acórdão
Descritores: Escoamento de aguas, Posse, Detenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001085
Nr Documento: RP199112120309800
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/64d0ff6365485b418025686b00662270CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0309800.54
Sumário
Nem todo o estado de facto, que torna possivel o exercicio de poderes sobre as coisas e a que, de um modo geral, se pode dar o nome de relação possessoria, merece a mesma consideração: a noção juridica de posse não coincide sempre com a relação material. Tendo existido apenas posse tolerada, mera detenção, vez alguma, pelo escoamento da agua referida no processo, presidiu no espirito dos autores o " animus possidendi " da correlativa servidão.