085984 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 085984
ACORDAO
Descritores: Acessão industrial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026285
Nr Documento: SJ199501180859842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f9e18538b9745125802568fc003aa315
Sumário
As hipóteses de acessão previstas no artigo 1340 do Código Civil de 1966 não se coadunam com a referência a uma porção de solo (terreno) em que está implantado um edifício.
