088175 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 088175
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Prioridade de passagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029750
Nr Documento: SJ199604300881751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0165fc2f84efc64d802568fc003afc05
Sumário
É culpado do acidente de viação o condutor do veículo automóvel que ao entrar num entrocamento de vias omite as precauções exigidas pelo artigo 8 n. 1 alínea a) do CE54, e por isso vai embater num motociclo que lhe surge do lado esquerdo causando múltiplos danos e lesões neste e no respectivo condutor.