0044016 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0044016
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009790
Nr Documento: RL199310070044016
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0db337d5ba1968a18025680300017886CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0044016.E4
Sumário
O enriquecimento sem causa coloca-se entre dois patrimónios, tendo de haver enriquecimento de um e empobrecimento de outro numa relação de causalidade, o que não ocorre se havendo empobrecimento do autor não se verificou o enriquecimento do réu.