0123879 - Tribunal da Relação do Porto

No crime de burla, o enriquecimento ilegítimo, que

é seu elemento constitutivo, traduz-se: no enriquecimento do agente; no correspondente empobrecimento do ofendido; na existência de um nexo causal entre o enriquecimento e o empobrecimento; na falta de causa legal justificativa do enriquecimento.

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