0123879 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 0123879
Acórdão
Descritores: Burla, Enriquecimento
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013379
Nr Documento: RP199005090123879
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b82f3849e4f4fa9e8025686b0066888cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123879.15
Sumário
No crime de burla, o enriquecimento ilegítimo, que é seu elemento constitutivo, traduz-se: no enriquecimento do agente; no correspondente empobrecimento do ofendido; na existência de um nexo causal entre o enriquecimento e o empobrecimento; na falta de causa legal justificativa do enriquecimento.