Quando foi proferido o acórdão 000760?

O acórdão foi proferido em 06 de junho de 1955.

Acórdão STA (1955) — Aumento de capital

Acórdão

000760

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de junho de 1955
Relator: Lourenço Vasco

Recurso jurisdicional

Aumento de capitalIncorporação de fundos de reservaImposto de aplicação de capitaisTaxa de compensaçãoSociedade anonima

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2022 DE 1947/05/22 ART10 PAR2.
DL 33128 DE 1943/10/12 ART2.
DL 37725 DE 1950/01/02.
DL 38620 DE 1952/01/29.
DL 39125 DE 1953/03/06 ART2 ART3.
D 4692 DE 1918/07/12.
D 16731 ART36.
D 36494 DE 1947/09/05.

Sumário

Pela elevação do capital duma sociedade anonima por incorporação de reservas e devido não so o imposto sobre a aplicação de capitais, secção B, como tambem a taxa de compensação do imposto sobre as sucessões e doações, criada pelo artigo 10. da Lei n. 2022, de 22 de Maio de 1947.

Texto integral não disponível

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