00101102 - Tribunal da Relação de Lisboa

A tradição da coisa no âmbito de contrato unilateral de compra e venda a que não foi atribuída eficácia real não traduz uma aquisição de posse nos termos do artº 1263º b) do C. Civil e sim de uma posse precária, condicionada à realização de contrato definitivo e subsumível à alínea b) do artº 1253º do mesmo diploma legal. É que do título aquisitivo extrai-se que o poder de facto exercido sobre a coisa é iniciado com a consciência de que se não é verdadeiro proprietário, inexistindo, pois, o "Animus Possidendi". Daí não poder o respectivo titular adquirir por usucapião.