0011385 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A presença do arguido no debate instrutório, embora desejável, não é absolutamente necessária ou indispensável, pois se faltar uma vez, será representado pelo defensor. II - O debate só será adiado por absoluta impossibilidade de ter lugar e essa impossibilidade poderá resultar de impedimento grave e legítimo de o arguido estar presente.