070784 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 070784
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Materia de facto, Dano, Responsabilidade civil
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002371
Nr Documento: SJ198310200707842
Referência Publicação: BMJ N330 ANO1983 PAG506
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7f24120c0e23d8be802568fc0039554d
Sumário
I - E materia de facto, da competencia exclusiva das instancias, declarar a existencia de nexo de causalidade entre certas despesas feitas pelo lesado e a ocorrencia do acidente de viação de que resultou a lesão. II - O rendimento que o lesado poderia ter obtido, e não obteve, com a aplicação do dinheiro que despendeu em consequencia do acidente de viação, por os reus, responsaveis pelas consequencias desse acidente, não terem cumprido as suas obrigações com oportunidade, representa um beneficio que deixou de receber ou um prejuizo que sofreu, ou seja, um dano.