044256 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para se enquadrar a conduta do arguido no crime de tráfico, não importa a intenção do agente de vender a droga em quantidades ditas diminutas, apenas interessando a quantidade total que o traficante detem para a venda. II - Provado que o arguido transaccionou 3,387 gramas de heroína, esta quantidade não pode ser considerada como diminuta, visto que como tem sido jurisprudência uniforme o consumo individual diário de heroína pode alcançar 1,5 gramas.