9130709 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9130709
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Contrato de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007370
Nr Documento: RP199202039130709
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/67296eafc54533d38025686b0066633eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130709.42
Sumário
Se um acidente aconteceu na execução de um contrato de trabalho e nada foi provado que excluísse o direito à sua reparação, não pode ela deixar de existir.