01B040 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Barros
Processo: 01B040
Acórdão
Descritores: Empreitada, Conclusões, Verificação, Extinção das obrigações, Prestação, Terceiro, Dono da obra, Empreiteiro, Aceitação da obra
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041076
Nr Documento: SJ200103080000402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b6625bb75c9ec02480256b5300385fa1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B040.52
Sumário
No contrato de empreitada, concluída a obra o empreiteiro deve avisar o dono, de que ela está em condições de ser verificada, sendo então, o comitente, a averiguar, se foi realizada nas condições convencionadas e, não apresenta vícios, no quadro, do n. 1, do artigo 1218, do CCIV. Tal verificação, corresponde, em simultâneo, a um direito do dono da obra, e a, um ónus, que sobre ele impende, pois confere a possibilidade de averiguar se a obra foi realizada a seu contento, e a falta dessa verificação importa a aceitação da obra, sem reservas, no âmbito do n. 5, do dito artigo 1218. A obrigação extingue-se se com a prestação feita a terceiro, o credor, venha a aproveitar-se de cumprimento, e não tenha interesse, fundado, em a não considerar feita como a si próprio, no quadro do artigo 770, alínea d) do CCIV.