9310119 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9310119
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00008203
Nr Documento: RP199303299310119
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c76bb9c92e1a8a6f8025686b0066571eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310119.EB
Sumário
No pedido de apoio judiciário, se subsistirem dúvidas, após a prova produzida, o juiz deve proceder a diligências, oficiosamente, para clarificar a situação.