2269/02 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Gil Roque
Processo: 2269/02
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC 01786
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/bacefa35f14ce70c80256c4c005261eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:2269.02.62
Sumário
Na apreciação da má-fé psicológica referida no art. 612º do C.C. há que ter em conta todos os factos assentes que possam ter relevância para aferir da consciência do prejuízo resultante do contrato oneroso. O facto de os réus alienantes e os réus adquirentes viverem numa pequena aldeia onde todos se conhecem e onde se situam os imóveis em causa, o facto de serem amigos e o facto de saberem que os prédios eram propriedade dos únicos sócios de uma sociedade, podemos concluir que tinham conhecimento das dificuldades financeiras e da impossibilidade destes solverem as suas dívidas para com a autora.