082644 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A emenda da partilha por acordo depende da prévia verificação da existência de um erro que, obedecendo aos requisitos gerais e essenciais necessários à sua relevância, se mostra susceptível de ter viciado a vontade dos interessados. II - Na falta de acordo, o erro verificado na partilha homologada pela respectiva sentença conduz à nulidade total desta, não podendo ser reparado por simples emenda nos termos do negócio subjacente.