001800 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 001800
Acórdão
Descritores: Recurso de agravo, Desistência do recurso, Requerimento
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00018727
Nr Documento: SJ198712110018004
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64bc084029f017e7802568fc003abaa4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001800.58
Sumário
O recorrente pode exercer livremente o direito de desistir do recurso, podendo fazê-lo por simples requerimento.